A Falência do Sistema Prisional

23/01/2017 às 15h04

Mais uma vez o sistema prisional brasileiro demonstrou estar falido, impropriado, absurdo, inadequado, improvável, inadmissível e podemos elencar uma série de outros adjetivos, ou sinônimos, que não daríamos conta de expressar a complexidade do que está por trás das mortes, que superam o massacre de Carandiru, cujos responsáveis ainda estão soltos até hoje.

Os votos de feliz e próspero ano novo ficaram só nas intenções das primeiras horas para os detentos e seus familiares nos estados do Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte e agora em outros estados onde ocorreram mais de cento e cinquenta assassinatos com requintes de crueldade, maldade, bestialidade. A que ponto chegamos! Jogar as responsabilidades somente para as facções rivais é minimizar a situação, ficar apenas nas consequências e não chegar às verdadeiras causas.

Humberto Pimentel Costa, promotor de justiça, na região de Alagoas chama a atenção para o sistema socioeducativo, previsto na legislação, até hoje não implantado. “A resposta estatal está sendo amplamente divulgada, mutirões processuais, transferências de presos, novos presídios, Força Nacional, forças armadas. O investimento será bilionário, tudo porque não há ressocialização”. ( Gazeta de Alagoas –gazetaweb.globo.com)

Várias medidas estão sendo tomadas, mas estão sendo insuficientes para conter os protestos, rebeliões, fugas, violência e mais mortes. O noticiário televisivo e nas redes sociais deram uma pausa para mostrar o acidente, que culminou na morte do ministro condutor da Lava Jato, Teori Zavascki, passando de relance pela morte das outras quatro pessoas, que estavam no mesmo voo.

A sede de mostrar o que choca os olhos, as imagens, comentários maldosos, o furo de reportagem, tudo fala mais alto no “sistema insuportável, que exclui, degradada e mata” (Papa Francisco). A mídia continua matando, mentindo e nos consumindo (21º Grito dos Excluídos).

Há profissionais sérios, gente comprometida, pessoas inconformadas e indignadas, organizações, entidades, e dentre estas, as igrejas, sobressaindo a católica com as pastorais sociais e diversos organismos, que primam em colocar a vida em primeiro lugar. A Pastoral Carcerária em âmbito nacional, regional e diocesano tem acompanhado as ações, dentro do possível, em comunhão com as iniciativas, que são tomadas para a prevenção e não apenas para a contenção.

Pontos da Nota da Pastoral Carcerária Não é crise, é projeto: “Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o “grande público”, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos. A guerra de facções por sua vez, transformada em uma narrativa lúdica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da questão: o processo maciço de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a população prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de segurança, mais de 1 milhão de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ2 . Na atual conjuntura, não podemos cair na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual política de guerra às drogas, a militarização das polícias, o aprisionamento provisório, a privatização do sistema prisional, e a política de expansão do aparato carcerário. Se a opção que alertávamos há tempos era pelo desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbárie... mais do que nunca devemos continuar a construir laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforçar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profética pela realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres.” (19 de janeiro de 2017. Pastoral Carcerária Nacional - CNBB )

Leia a nota na íntegra.


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