Arquidioceses, dioceses e Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão se manifestado contra à proposta que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação, que será discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, nos próximos dias 3 e 6 de agosto em audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação sustenta que dois dispositivos do Código Penal que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.
Diante dessa realidade, os regionais da CNBB Leste 1, que abrange todo o Estado do Rio de Janeiro, Nordeste 3, que reúne os bispos dos estados da Bahia e Sergipe, Norte 3, que atende o estado de Tocantis e do Sul 4, que reúne os bispos de Santa Catarina, emitiram notas mobilizando os cristãos na luta contra a legalização do aborto.
Assim como a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB que reafirmou em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.
Outros regionais, arquidioceses, dioceses também estão publicando notas com posição contrária à proposta da ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A Audiência Pública será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II-B, dias 3 e 6 de agosto, das 8h40 às 12h50 e das 14h30 às 18h50. A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, representada pelo bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoerpers, que mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).
Com informações de CNBB
