Aos Srs. Párocos e Administradores Paroquiais, em suas Paróquias e, a todos os Presbíteros;
Aos Diáconos, Religiosos e Religiosas e todo o povo de Deus
ORIENTAÇÃO QUANTO A PARTICIPAÇÃO DE NOSSAS PARÓQUIAS, COMUNIDADES, PASTORAIS, MOVIMENTOS, ASSOCIAÇÕES, ORGANISMOS E DE TODOS OS FIÉIS CRISTÃOS, NO PLEITO ELEITORAL DE 2018.
Caríssimos Irmãos e irmãs!
1 - Estamos nos aproximando do pleito eleitoral deste ano de 2018. Nele, vamos eleger o Presidente da República; os Governadores dos Estados; os Deputados Estaduais e Federais e os Senadores da República. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em nota sobre as eleições deste ano, publicada em sua 56ª. Assembleia Geral, realizada em Aparecida, SP, no último mês de abril, lembrou a responsabilidade dos cidadãos e das comunidades eclesiais no pleito que ora se aproxima.
2 - A Igreja, como lemos na nota, “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI - Deus caritas est, 28). Por isso, ressalta que, “neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum”. Por isso, não podemos deixar de lado a tradição da Doutrina Social da Igreja que considera a participação na política uma forma elevada do exercício da caridade - uma maneira exigente de viver o compromisso cristão a serviço do próximo. (Papa Paulo VI, Octogesima adveniens, 46).
3 - Contudo, diante de tanto descredito com relação a política, adverte-nos o Papa Francisco: “muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato Sì, 197). De fato, a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas.
4 - Mas não nos deixemos vencer pelo desânimo e pelo negativismo. Assim nos animam, as palavras contidas na nota de nossa Conferência Episcopal: “as eleições de 2018 têm sentido particularmente importante e promissor. Elas devem garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira. Constituem-se, na atual conjuntura, num passo importante para que o Brasil reafirme a normalidade democrática, supere a crise institucional vigente, garanta a independência e a autonomia dos três poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e evite o risco de judicialização da política e de politização da Justiça.
5 - Como cidadãos, conscientes de nossa responsabilidade pela construção do futuro de nosso Brasil, procurando superar as ideologias e interesses particulares, façamos deste rico momento de participação, uma jornada, na qual, candidatos e eleitores, busquemos o bem maior do País, comprometendo-nos a não abrir mão dos princípios éticos e dos dispositivos legais; do compromisso de acompanhar os que forem eleitos e participar efetivamente da construção de um país justo; de promover a lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem, particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão proferida por órgão judicial colegiado.
6 - Neste Ano Nacional do Laicato, queremos lembrar o que disse o Santo Padre, o Papa Francisco, em sua Mensagem aos participantes do encontro de políticos católicos em Bogotá, ocorrido em dezembro de 2017: “há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, (…) solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”.
7 - Por isso, é fundamental, conhecer e avaliar as propostas e a vida dos candidatos. Não merecem ser eleitos ou reeleitos candidatos que se rendem a uma economia que coloca o lucro acima de tudo e não assumem o bem comum como sua meta, nem os que propõem e defendem reformas que atentam contra a vida dos pobres e sua dignidade. São igualmente reprováveis candidaturas motivadas pela busca do foro privilegiado e outras vantagens.
8 - Assim, estimados irmãos e irmãs, repetimos e reafirmamos o que está na exortação dos Bispos do Brasil em sua nota: façamos “desse momento difícil uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do desânimo e do desencanto”.
9 - A Igreja, em sua missão de evangelizar, tem a responsabilidade de iluminar as consciências dos cidadãos, despertando as forças espirituais e promovendo os valores sociais, através da pregação e do testemunho. Uma manifestação inequívoca desse empenho, encontramos na Encíclica do Papa Bento XVI, Deus caritas est, que exorta os cristãos leigos a assumirem compromissos na política, também partidária (n.29). Esta tarefa é de competência exclusiva dos fiéis leigos e leigas. “Os Clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil (Cân. 285, §3).
10 - Como discípulos missionários de Cristo, encontramos reforço no Documento de Aparecida que inspira a ação da Igreja na formação das consciências (n.406). Por isso, como temos a responsabilidade de iluminar as consciências a respeito das próximas eleições, entramos no campo dos critérios de discernimento, dentre os quais, apresentamos alguns:
• Respeito ao pluralismo cultural e religioso;
• Compromisso ético dos candidatos;
• Compromisso decisivo na defesa da vida e da família;
• Compromisso com a liberdade de iniciativa no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias;
• Qualidades imprescindíveis: honestidade, competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida.
11 - Quanto aos fiéis leigos que se candidatam a cargos públicos, o Pároco ou Administrador Paroquial e a própria comunidade de fé, deverão acompanhá-los de perto. Este acompanhamento deverá ser continuado se a pessoa for eleita. Contudo, se a pessoa que se torna candidata exerce alguma função de destaque na Paróquia ou comunidade, o Pároco ou Administrador Paroquial deverá orientar para que, no período da campanha eleitoral, ela se afaste da função que exerce para não criar divisão na comunidade de fé e entre os batizados.
12 - Os Párocos e Administradores Paroquiais cuidem para que os espaços da Paróquia ou comunidade não sejam utilizados por atividades que possam denotar privilégio ou proteção a alguma sigla partidária. Nas Missas, celebrações, reuniões ou algum outro evento, não se dê a palavra a candidatos e nem se permita que circulem panfletos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral. Também não se forneçam listas de endereços ou de contatos dos membros dos vários conselhos e coordenações da Paróquia.
13 - Como Arcebispo dessa porção do Povo de Deus, incentivo nossas Paróquias com suas Comunidades, Pastorais, Movimentos, Associações e Organismos eclesiais, a assumirem, à luz do Evangelho, a dimensão política da fé, a serviço do Reino de Deus. E que o Senhor “nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco – Evangelii gaudium, 205).
14 -Que o Espírito Santo nos inspire tudo o que for bom e justo para a glória de Deus Pai, e que o Evangelho de Cristo seja luz para os nossos passos. Vamos nos empenhar na tarefa de ajudar a construir a sociedade justa, fraterna e solidária, confiantes na intercessão de Nossa Senhora da Assunção, nossa Padroeira.
Com sentimentos de Pastor, asseguro, a todos, minha proximidade espiritual e concedo-lhes uma especial bênção!
Mariana, 07 de setembro de 2018
Dom Airton José dos Santos
Arcebispo Metropolitano
