Os bispos que compõem o Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunidos em Brasília, nesta terça-feira, 8 de agosto, manifestaram preocupação com questões que se apresentam para a sociedade a respeito das decisões sobre os direitos de povos tradicionais como os Indígenas e os Quilombolas.
Organizações que se ocupam na defesa desses povos, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), consideram que se aproxima momento significativo na luta pelo respeito aos seus direitos básicos: no dia 16 de agosto será realizada no Supremo tribunal Federal (STF), a apreciação e voto de três ações que abordam questões que tocam a história e o futuro desses povos.
Um dos pontos principais dessa preocupação está no fato de que a Suprema Corte pode adotar, nos julgamentos, a tese do chamado “Marco Temporal”, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que lá estivessem em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
Já na última reunião do Conselho Permanente da Conferência, em 22 de junho passado, os bispos reafirmavam esse compromisso: “Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, […] a CNBB o faz com a convicção de que o ‘serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas’ (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz”.
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB reuniu as pastorais sociais em Brasília, no início deste mês de agosto e, no dia 4, fez pronunciamento público manifestando solidariedade aos Indígenas e Quilombolas afirmando que expressam “incondicional solidariedade aos povos indígenas e quilombolas do Brasil”. E ainda afirmam: “A partir da análise da conjuntura nacional e latino americana em que claramente vislumbramos processos que retrocedem em direitos, encontramos as ameaças aos direitos territoriais destes povos, principalmente pelos interesses de setores econômicos, mormente dos ruralistas, que vêm no Congresso Nacional atacando direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988”.
O CIMI encabeça campanha na qual afirma que o “Marco temporal”, que pode ser adotado em ações a serem julgadas pelo STF “legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas”. E conclui: “Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam desonestamente os ruralistas, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. Os povos indígenas querem apenas que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição – que não incluem qualquer tipo de ‘marco temporal’”.
Fonte: CNBB
