Quarta-feira, 01 de Junho de 2016
Relatos de representantes da comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana, marcaram a primeira audiência pública, nesta terça-feira, 17, da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles explicaram como foi o acidente ocorrido no local, no último 5 de novembro, com o rompimento da barragem de Fundão e Santarém, e de como os atingidos por esse acidente estão vivendo atualmente.
Entre as denúncias apresentadas por eles e por representante do Ministério Público está a de que não havia um plano de segurança previsto pela empresa, com aviso sonoro e participação dos moradores. A reunião contou ainda com a presença de deputados estaduais e federais e representantes dos Governos do Estado e Federal.
Moradora de Bento Rodrigues, Rosilene Gonçalves da Silva, disse que ninguém na comunidade foi avisado pela Samarco sobre o acidente e foram os próprios moradores que alertaram uns aos outros. A partir do primeiro alerta, ela informou que foram apenas dez minutos até que a lama atingisse o povoado. “Se tivesse ocorrido à noite, todos teriam morrido”, constatou. “A barragem não destruiu só a comunidade, mas a cabeça e o coração de cada pessoa”, completou. Ela ainda cobrou uma resposta para resolver a situação da população atingida.
Coordenador regional de Meio Ambiente do Ministério Público, o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira disse que o principal foco neste momento é apurar as causas do acidente e averiguar a necessidade de intervenções para evitar o rompimento das barragens remanescentes. Ele confirmou a inexistência de alerta para a comunidade, assim como planos emergenciais com o envolvimento das comunidades impactadas.
Felipe Faria de Oliveira também reforçou a necessidade de estruturação de órgãos ambientais para evitar danos como o ocorrido em Mariana. Informou ainda que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre os Ministérios Públicos estadual e federal e a Samarco, no valor de R$ 1 bilhão, é um “acautelamento provisório, preliminar, para ações emergenciais”.
A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Soniamara Maranho, ressaltou que as multas são simbólicas, já que envolve as maiores mineradoras do mundo em um dos piores casos de tragédias ambientais do planeta. Ela afirmou que o movimento não ficará em silêncio e lutará por todos aqueles que morreram na tragédia em Mariana. “Essas pessoas foram atingidas na construção da obra, durante e agora, com a destruição”, disse Soniamara.
Participantes defendem negociação coletiva
Soniamara Maranho entregou aos parlamentares estaduais e federais presentes na reunião uma pauta emergencial, já entregue à presidente Dilma Rousseff e ao governador Fernando Pimentel. Ela pede que toda negociação seja feita de forma coletiva, que não sejam isolados os casos para não desmobilizar os direitos das famílias atingidas. Entre as reivindicações, está a construção de uma nova Bento Rodrigues e demais comunidades afetadas. “Estamos cobrando do governo uma postura política do lado dos atingidos; que não foi o que pareceu no primeiro momento”, cobrou Soniamara.
O coordenador arquidiocesano de pastoral, padre Geraldo Martins Dias, representando a Arquidiocese de Mariana, também pediu a reconstrução da vila, considerando a importância das relações humanas e familiares. Ainda reforçou que as negociações não sejam fragmentadas porque enfraquece as vítimas e pode favorecer os responsáveis pela tragédia. “Peço que nossos debates não se tornem retóricos, mas que venham ações concretas para ajudar essas pessoas. Que possamos fazer um pacto pela vida”, disse. “Os protagonistas nessa história são os atingidos e eles devem ser ouvidos”, completou padre Geraldo.
O desembargador José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afirmou que o sistema de conciliação do Poder Judiciário está à disposição para promover a negociação prévia, de forma coletiva e equilibrada. Em sua opinião, dessa forma, a sociedade atingida pode mostrar as perdas e as necessidades em sua recuperação.
A defensora pública da Coordenadoria de Direitos Humanos, Cleide Aparecida Nepomuceno, também reforçou que a Samarco deve indicar áreas para reconstruir as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Paracatu de Cima, atingidas pelo desastre ambiental. Ainda disse que a reparação civil que cada família tem direito não deve ser feita de forma fragmentada, mas de maneira coletiva.
Revisão da legislação
O presidente e relator da Comissão Externa do Rompimento da Barragem de Mariana na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho
(PV-MA), disse que os parlamentares federais estiveram na última segunda (16) e nesta terça (17) em Mariana para colher elementos para o trabalho. Segundo ele, a comissão vai se debruçar sobre duas vertentes. A primeira é a emergencial, em função da reparação material, dos danos causados às famílias; e a segunda vertente é da responsabilização dos culpados. No entanto, afirmou que foi preciso uma tragédia dessa dimensão para alertar que a legislação precisa ser revista.
O subsecretário de Estado de Gestão e Regularização Ambiente Integrada, Geraldo Vitor de Abreu, também acredita que essa catástrofe vai fazer rever as normas no sentido de ter instrumentos mais rígidos para a atividade minerária em Minas Gerais. Disse que, logo após a tragédia, o Estado estava na cidade criando condições para reduzir os impactos dos atingidos. “O Estado esteve presente e estará, e não deixará a população atingida refém do tempo”, garantiu.
O coordenador da bancada mineira em Brasília, deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG), ressaltou que os 53 deputados federais e três senadores mineiros estão unidos em função da tragédia ocorrida em Mariana. Disse ainda a importância de recuperar o Rio Doce e seus afluentes.
Para o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), o Rio Doce está em uma situação crítica e difícil. “A água, que já estava baixa, agora é um amontoado de pedras e lamas”, disse. Já o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que recuperar a dignidade das pessoas envolvidas se tornou urgente.
O deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG) lembrou que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem apenas 12 técnicos para fiscalizar as barragens e por isso o ocorrido em Mariana não foi um desastre, mas uma tragédia anunciada.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
Foto: Clarissa Barçante
