A Comissão Episcopal para o Acordo Brasil Santa Sé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em parceria com Faculdade Eclesiástica de Teologia da PUC-Rio promove de 06 a 08 de julho o ‘Seminário Acordo Brasil-Santa Sé’.

A formação que será virtual por meio da plataforma Zoom vai abordar questões relativas à Filantropia e às áreas trabalhista, tributária e contábil à luz do Acordo. De acordo com a organização, este seminário tem o objetivo de aprofundar o conhecimento, nesta área, de administradores e advogados que atuem junto às dioceses, paróquias, institutos religiosos e demais obras da Igreja no Brasil.

“Vigente no Brasil desde esta data (2010), o Acordo permanece, entretanto, pouco conhecido por muitos, fazendo com que suas implicações legais nem sempre produzam o efeito previsto e necessário”, destaca a organização.

A inscrição deve ser feita diretamente aqui no site do seminário. O investimento é de R$ 300,00 e ao final do Seminário, os participantes receberão um Certificado de participação emitido pela PUC-Rio e CNBB.

Acordo

O acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé foi elaborado e firmado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009. O referido acordo entrou em vigor internacionalmente em 10 de dezembro de 2009. O Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, promulgou o tratado entre o Estado brasileiro e a Sé Apostólica.

A norma que sela o estatuto jurídico da Igreja Católica no país possui 20 artigos, nos quais consolida, um único instrumento legal, direitos já garantidos pela legislação brasileira e pela jurisprudência dos tribunais do País.

A Comissão

A comissão para o Acordo Brasil-Santa Sé da CNBB é composta por dois cardeais: Dom Odilo Pedro Scherer (presidente) e Dom Orani João Tempesta; sete bispos: Dom Joel Portella Amado (secretário), Dom Airton José dos Santos, Dom Genival Saraiva de França, Dom Gregório Ben Lamed Paixão, Dom José Francisco Falcão de Barros, Dom Roberto Francisco Ferreira Paz e Dom Tarcísio Scaramussa.

São assessores da Comissão: Hugo José Sarubbi Cysneiros Oliveira (advogado CNBB), irmã Maria Teresa Diniz, Paulo Silveira Martins Leão Júnior, professor Paulo Fernando Carneiro de Andrade e doutor Ives Gandra Martins Filho.

Texto e imagens: CNBB