A Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se une à campanha coletiva “Faça Bonito”, uma iniciativa de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que está em seu 23º ano de mobilização. O Dia 18 de maio, no Brasil, é considerado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, sendo instituído pela Lei Federal 9.970/00.

Direitos das crianças e adolescentes

O Artigo 227 da Constituição Federal descreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Embora o artigo esclareça estes direitos fundamentais, crianças e adolescentes sofrem violências diariamente no Brasil e são vítimas de uma das modalidades do Tráfico de Pessoas para a exploração sexual.  Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em 2022, apontou que um em cada sete adolescentes brasileiros já sofreu algum tipo de violência sexual. Ainda, revela que a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil registra, em média, 130 casos por dia.

Uma das formas de enfrentar essa realidade perversa que deixa sequelas gravíssimas é a informação e a formação. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.432/22, que institui a campanha Maio Laranja. Uma conquista também para o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a lei tem como objetivo promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Participe, faça bonito e junte-se à campanha em defesa da vida e segurança das crianças e adolescentes do Brasil.

Texto e imagem: CNBB