Uma importante ferramenta foi instituída pelo episcopado brasileiro, em 1998, durante a sua 36ª Assembleia Geral, com o propósito de promover a sustentação da Ação Social da Igreja Católica no Brasil. Trata-se do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) e o Fundo Diocesano de Solidariedade (FDS), que financiam empreendimentos locais e ambientalmente sustentáveis, fomentando o desenvolvimento comunitário com base nas necessidades, práticas e culturas locais.

À época, a Cáritas Brasileira, entidade de promoção e atuação social vinculada à CNBB, teve papel importante na gestão dessas ferramentas. A experiência na administração de fundos de apoio a pequenos projetos, ancorada numa perspectiva pedagógica não assistencial e sustentada por formas de relações de trocas comunitárias solidárias – próprias das culturas locais –, financiadas com recursos da Cooperação Internacional credenciou o organismo da CNBB para assumir os processos de animação, administração e gerência do FNS e do FDS até o ano de 2014. Em 2015, os Fundos de Solidariedade passaram a ser geridos diretamente pela CNBB, através do Conselho Gestor e de seu Departamento Social, com a finalidade de apoiar os projetos sociais da CNBB, em nível nacional.

A composição dos Fundos passa pelo histórico da Campanha da Fraternidade (CF), iniciativa da CNBB, realizada desde 1964. Formado por 60% de toda a arrecadação da Coleta Nacional da Solidariedade, gesto concreto da CF, realizado em todas as dioceses, paróquias e comunidades durante o Domingo de Ramos, o FDS é gerido pela própria diocese, em vista dos seus projetos sociais. Os outros 40% compõem o FNS, que é administrado pelo Departamento Social da CNBB, sob a orientação do Conselho Gestor.

Todo ano, o Departamento Social da CNBB publica um edital específico, com critérios, para seleção dos projetos sociais. São priorizados aqueles que estejam em sintonia com os objetivos gerais e específicos da Campanha da Fraternidade vigente no ano. “Desde 2015 temos aprimorado o conteúdo do edital e também as suas formas de garantir a idoneidade das entidades que nos procuram, então passamos a exigir cada vez mais da entidade documentações que vão nos dizer se ela tem condições ou não de ser avaliada em uma determinada reunião do Conselho Gestor que está prevista”, explica o coordenador de projetos e encarregado do Departamento Social, Franklin Ribeiro.

Gestão, avaliação e monitoramento dos projetos

Para selecionar os projetos, fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos, o FNS conta com um Conselho Gestor, grupo vinculado à presidência da CNBB, que tem como missão decidir sobre a destinação do FNS, supervisionando a sua administração e aplicação.

“Foi algo impactante porque nós vimos que os recursos do Fundo Nacional Solidariedade têm gerado vida, resgatado a autoestima das pessoas, mobilizado as comunidades e resgatado alguns valores, como por exemplo os mutirões e os encontros da comunidade”.

Esse é o relato do secretário-executivo de campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Patriky Samuel, após uma visita de avaliação e monitoramento aos projetos apoiados pelo fundo na diocese de Januária, que fica no norte de Minas Gerais realizada de 10 a 12 de fevereiro de 2020.

O responsável pelo Departamento Social da CNBB, Franklin Ribeiro Queiroz, conta que, em média, são 200 projetos apoiados por ano, num valor em torno de 15 a 20 mil reais cada. “A transformação que eles nos reportam através desse pequeno recurso são coisas que nos surpreendem”, afirma.

Franklin também ressalta a origem do recurso, recordando a “oferta da viúva”, na passagem bíblica de Lucas 21: “Quando esse recurso chega aqui, ele já vem com esta carga de amor que é colocado na doação. É isso que multiplica esse dinheiro e faz esse efeito das entidades tão agradecidas por um recurso que faz uma diferença gigante na vida deles, pouco dinheiro que faz muito”.

Transparência na gestão dos recursos

Desde 2018, o FNS disponibiliza um site onde é possível acompanhar e saber como anda a evolução da prestação de contas dos projetos, por meio do Portal da Transparência que pode ser acessado pelo site: www.fns.cnbb.org.br. Nele, há uma relação completa dos projetos aprovados. A CNBB também presta contas ao Ministérios da Cidadania e Justiça, Ministério Público e ao Conselho de Assistência Social (CAS).

*Texto e imagem: CNBB