quinta-feira

, 18 de agosto de 2022

ECA: 30 anos de cidadania plena

15 de julho de 2020 Arquidiocese

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos nesta segunda-feira (13). Desde que entrou em vigência, a Lei 8.069/1990 vem consolidando a aplicação do texto constitucional de 1988 e representa um marco jurídico na proteção integral à tutela da infância e da adolescência no Brasil. 

Para refletir sobre o papel do ECA, o assessor da Pastoral da Criança e do Menor, padre Dario Chaves Pereira, escreveu um artigo. No texto, ele ressalta que é preciso ler e conhecer o Estatuto para entender a sua necessidade na sociedade.

Leia o artigo na íntegra:

 

 

 

 

 

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