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, 28 de maio de 2024

Em nota conjunta, Comissões da CNBB reafirmam o direito inviolável ao trabalho digno para todos

27 de janeiro de 2023 Igreja no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado, no Brasil, em 28 de janeiro. A data, que é conhecida como o dia “D” de combate ao trabalho escravo, recorda os assassinatos de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorridos em janeiro de 2004, durante a fiscalização de propriedades rurais da região de Unaí (MG).

Em 2023, mais uma vez, e reafirmando o comprometimento com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, a Igreja no Brasil levanta a voz dizendo não ao trabalho escravo contemporâneo e reafirmando o direito inviolável do trabalho digno para todos e todas.

Por meio de uma nota conjunta, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB, a Comissão para a Ação Sociotransformadora e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgaram um apelo para que todos os cristãos e pessoas de boa vontade façam do dia 28 de janeiro um marco de luta contra a escravidão contemporânea. A nota é ainda subscrita por outras 103 entidades.

Confira na íntegra:

DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
28 de Janeiro

“Ai daquele que constrói o seu palácio usando de corrupção e meios ilícitos; que força seu
próximo a trabalhar sem qualquer retribuição, tampouco lhe paga o salário” – Jeremias 22,13.

28 de janeiro faz-se memória no Brasil como o dia “D” de combate ao trabalho escravo. A data lembra os assassinatos de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorridos em janeiro de 2004, durante a fiscalização de propriedades rurais da região de Unaí (MG). De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Esse número representa um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos.

Nos dias de hoje, a escravidão se apresenta de várias formas, seja pela imposição de jornada exaustiva, ou condições degradantes, ou pela servidão por dívidas ou pelo trabalho forçado. A sociedade tem a responsabilidade de exigir uma economia que preze pela dignidade humana acima da ganância e isto implica, entre outras coisas, acabar com a prática do trabalho escravo ainda persistente em vários ramos de atividade, tais como a agropecuária, grandes lavouras, construção civil, confecções, carvoarias, mineração, os serviços hoteleiros ou o trabalho doméstico.

A exploração do ser humano através do trabalho escravo é uma gravíssima violação dos direitos da pessoa humana, negando sua dignidade e especialmente o direito a um trabalho decente, muitas vezes em contexto de grave discriminação e abuso de vulnerabilidade. Na dimensão constitutiva do ser humano, o trabalho nunca deveria se tornar no oposto: uma oportunidade para violar a dignidade da pessoa. Mais uma vez, como Igreja comprometida com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, levantamos nossa voz dizendo não ao trabalho escravo contemporâneo, reafirmando o direito inviolável do trabalho digno para todos e todas. E interpelamos a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a fazerem deste dia um marco de luta contra esta forma de escravidão contemporânea.

Reivindicamos que o Estado brasileiro intensifique seu compromisso histórico com políticas efetivas que possam inibir o crime de trabalho escravo. Reiteramos o apelo para que se esmere na proteção e apoio aos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam agentes públicos ou membros da sociedade civil. Um fator a ser especialmente considerado é o gravíssimo declínio dos orçamentos e do quadro da auditoria fiscal do trabalho (faltando mais de 45% do efetivo autorizado em lei), em consequência da ausência de concurso público desde 2013. A garantia de vida digna às pessoas libertadas deve também requerer toda a atenção necessária, e resultar na implementação de políticas adequadas.

O Papa Francisco apela para que cada um de nós “abra os seus olhos, veja a miséria daqueles e daquelas que foram completamente privados de sua dignidade e de sua liberdade, e escute o seu clamor por ajuda”. Se 60 mil pessoas já foram resgatadas, quantas ainda não foram? Abramos o olho!

Que Nossa Senhora Aparecida e Santa Josefina Bakhita, padroeira das pessoas que vivem ainda hoje escravidões, possam continuar animando nossa luta contra todas as formas de escravidão.

Comissão Episcopal Especial Pastoral para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora, da Conferência Nacional dos Bispos do BrasilCNBB
Campanha De olho aberto para não virar escravo, da Comissão Pastoral da Terra-CPT
6ª Semana Social Brasileira

Acesse a nota na íntegra (aqui).

A escravidão no Brasil 

De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Os dados representam um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos.

Texto: CNBB

Imagem: Pixabay