Entrou em vigor no dia 05 de junho, Domingo de Pentecostes, a nova Constituição Apostólica Praedicate Evangelium, do Papa Francisco. Mais de 240 artigos em 11 capítulos compõem a nova constituição apostólica ‘Praedicate Evangelium’. Neste documento, o Papa Francisco promulga sua reforma da Cúria Romana e seu serviço à Igreja no mundo.

Em editorial publicado neste domingo, 5, o diretor editorial de Vatican News, Andrea Tornielli, destaca o caminho feito pela Igreja na construção da reforma da cúria e as novidades apresentadas pelo documento. Segundo ele, caminho que dura quase uma década.

As discussões para mudanças no funcionamento da Cúria Romana tiveram início nas Congregações Gerais antes do conclave de 2013. Duas outras reformas a antecederam: Universi regimini Ecclesiae, de 1967, promulgada por São Paulo VI, e Pastor Bonus, de 1988, promulgada por São João Paulo II. “A prioridade da evangelização e o papel dos leigos são as ideias principais que ligam a nova Constituição apostólica do Papa Francisco ao Concílio Ecumênico Vaticano II”, destaca o diretor de Vatican News.

Caminho percorrido

As reformas – mais por necessidade judicial do que por uma escolha deliberada – começaram com as instituições econômico-financeiras da Santa Sé. Em 2014, Francisco criou o Conselho para a Economia, que tem a tarefa de supervisionar a gestão econômica e supervisionar as estruturas e atividades administrativas e financeiras dos Dicastérios da Cúria Romana. Ao mesmo tempo, Francisco criou a Secretaria para a Economia, que é o Dicastério da Cúria de controle e direção, responsável pela coordenação dos assuntos econômicos e administrativos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. À Secretaria para a Economia agora também é transferida competência sobre o pessoal, que até agora era de responsabilidade da Secretaria de Estado.

Também em 2014, o Papa confiou ao Revisor Geral a tarefa de efetuar a revisão (audit) dos Dicastérios da Cúria Romana, das Instituições vinculadas ou referentes à Santa Sé e das Administrações do Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.

Um segundo passo ocorreu em 2015, com a criação da Secretaria para a Comunicação, que mais tarde se tornou o Dicastério para a Comunicação, que incorporou 9 entidades diferentes (do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais aos vários organismos de comunicaçõ da Santa Sé, da tipografia à Livraria Editora Vaticana). A partir de 2018, o novo Dicastério foi confiado à liderança de um prefeito leigo.

Em 2016, foi instituído o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, que unificou as competências e funções que haviam pertencido ao Pontifício Conselho para os Leigos e ao Pontifício Conselho para a Família. O Dicastério é competente em assuntos relacionados à promoção da vida e ao apostolado dos fiéis leigos, ao cuidado pastoral da juventude, da família e sua missão, e à proteção e apoio da vida humana.

Em 2016, o Papa instituiu o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Neste Dicastério confluíram as competências do Pontifício Conselho de Justiça e Paz, do Pontifício Conselho Cor Unum, do Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes e do Pontifício Conselho para a Pastoral da Saúde. O Dicastério também é responsável pela Caritas Internationalis.

Em novembro de 2017, o Papa também fez mudanças na Secretaria de Estado, que até então consistia em duas seções, Assuntos Gerais (chefiada pelo Substituto) e Relações com os Estados (chefiada pelo Secretário para as Relações com os Estados). De fato, Francisco estabeleceu uma terceira seção, chamada Seção para o Pessoal Diplomático da Santa Sé, reforçando o atual escritório do Delegado para as Representações Pontifícias. A Seção, que depende da Secretaria de Estado, com seu próprio Secretário, quer demonstrar a atenção e a proximidade do Papa para com o pessoal diplomático. Trata exclusivamente de assuntos relativos às pessoas que trabalham ou se preparam para o serviço diplomático da Santa Sé.

Outro passo foi dado em fevereiro de 2022. Com um Motu proprio, o Papa Francisco mudou a estrutura interna da Congregação para a Doutrina da Fé, separando claramente as competências doutrinárias e disciplinares, estabelecendo duas seções separadas, e designando um secretário para cada uma delas. O cardeal Prefeito do Dicastério terá então dois vices. O objetivo da reforma é dar a devida importância também à seção doutrinária e seu papel fundamental na promoção da fé, sem deixar a atividade disciplinar ficar em segundo plano, após décadas em que muito esforço e recursos humanos foram despendidos para examinar casos de abuso. Nenhum dos dois novos secretários foi nomeado bispo.

Novidades

Isto nos leva ao dia 19 de março de 2022, com a publicação da nova Constituição, que abrange todo o caminho descrito até agora e introduz outras novidades que completam a reforma. O mais importante: o primeiro dicastério da Cúria é o para a evangelização, que unifica a Congregação para a Evangelização dos Povos e o Pontifício Conselho para a Nova Evangelização. Uma escolha que indica a preocupação fundamental, voltada para a proclamação do Evangelho. A peculiaridade é que o prefeito deste dicastério torna-se o próprio Papa, que considera o tema da evangelização crucial. Ele será assistido por dois pró-prefeitos (um para a seção de questões fundamentais da evangelização no mundo; e outro para a seção para a primeira evangelização e as novas Igrejas particulares).

A segunda novidade refere-se à unificação no novo Dicastério para a Cultura da ex-Congregação para a Educação Católica e do ex-Pontíficio Conselho para Cultura. Terá um único prefeito. Uma terceira novidade da Constituição é a transformação da Esmolaria apostólica, até hoje um simples escritório, que se torna agora o terceiro Dicastério da Cúria romana chamado “Dicastério para o serviço da caridade”. Uma quarta novidade é a definição com a qual é citado um organismo que não faz parte da Cúria romana: a que até o momento era chamada “Secretaria geral do Sínodo dos Bispos”, agora se torna simplesmente “Secretaria geral do Sínodo”.

Outra novidade da Constituição é representada pelo fato de que os chefes de Dicastério – nem mesmo aqueles das antigas congregações – não precisam mais ser cardeais. Além do cardeal Carmerlendo, os únicos dois cardeais mencionados no “Praedicate Evangelium” são o Prefeito do Tribunal da Assinatura Apostólica e o coordenador do Conselho para a Economia. O Papa também estabeleceu que as nomeações para clérigos e religiosos na Cúria sejam por cinco anos, renováveis por um segundo período de cinco anos, com maior mobilidade e intercâmbio entre Roma e as Igrejas locais.

Finalmente, há um elemento significativo da nova Constituição destinado a condicionar, em seus futuros desenvolvimentos, também a concretude da vida das Igrejas locais e de suas estruturas. O Papa Francisco recorda no Preâmbulo da Constituição que “Todo cristão, em virtude do Batismo, é um discípulo missionário na medida em que encontrou o amor de Deus em Cristo Jesus”. Daí o envolvimento de leigos e leigas em papéis de governo e responsabilidade. Se “qualquer fiel” pode presidir um Dicastério ou um organismo curial, “dada sua particular competência, poder de governo e função particular”, é porque cada instituição da Cúria age em virtude do poder que lhe foi confiado pelo Papa.

Praedicate Evangelium e a revisão do Estatuto da CNBB

O arcebispo de Ribeirão Preto (SP) e presidente da Comissão de Redação e atualização do Estatuto da CNBB, dom Moacir Silva, vem buscando assegurar que nas alterações da redação do Estatuto da CNBB sejam incorporados elementos mais recentes da caminhada da Igreja como o princípio da “sinodalidade” apresentado logo no preâmbulo da nova redação do documento.

Ele destaca  que a afirmação de que os Dicastérios estão também a serviço das Conferências Episcopais é uma constante na nova Constituição Apostólica sobre sobre a Cúria Romana. A revisão do Estatuto da CNBB está sendo feita considerando o Direito Canônico da Igreja Católica Apostólica Romana e o documento “Apostolos Suos”, de 21 de maio de 1998, que trata sobre a “União Colegial entre os Bispos” e o papel das “Conferências Episcopais”. Saiba mais AQUI

Texto: CNBB com informações do Vatican News

Foto: Vatican News