Nota da CNBB: “Em defesa da Democracia, pela Justiça e pela Paz”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por meio do seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reafirmou, em nota, seu compromisso com o “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, divulgado no dia 7 de abril, assinado inicialmente por seis respeitadas instituições da sociedade civil e, posteriormente, por mais de 150 entidades. O Pacto considera que “a hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual”.
Na nota intitulada “Posicionamento da CNBB – Em defesa da Democracia, pela Justiça e pela Paz” -, a CNBB considera que esta é a mais grave crise sanitária dos últimos tempos e afirma ser este momento dificílimo, que clama pelo efetivo exercício da solidariedade e da caridade. “É tempo das palavras e atitudes serenas de paz, de fé e de esperança, de respeito às leis e à democracia”, diz um trecho.
“É com perplexidade e indignação que assistimos manifestações violentas contra as medidas de prevenção ao coronavírus; que ouvimos declarações enviesadas de desprezo pela vida, por parte de agentes públicos sobre a morte de milhares de brasileiros e brasileiras contaminados pelo covid-19; que vimos acontecer eventos atentatórios à ordem constitucional, com a participação de autoridades públicas, onde se defendeu o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a volta do AI-5 e o retorno aos sombrios tempos da ditadura; que todo o Brasil soube de denúncias acerca da politização da justiça, ferindo sua necessária autonomia de investigação”.
No texto a CNBB deixa claro que a Doutrina Social da Igreja ensina, com clareza, a intocável harmonia e cooperação entre os Poderes, base constitutiva da República, garantia do Estado Democrático de Direito, o princípio de que “é preferível que cada poder seja equilibrado por outros poderes e outras esferas de competência que o mantenham no seu justo limite. Este é o princípio do ‘Estado de direito’, no qual é soberana a lei, e não a vontade arbitrária dos homens.” (CDSI, 408).
Também considera que buscar soluções para os problemas do Brasil fora da institucionalidade democrática e em confronto com os poderes da República, coloca em risco a democracia e a integridade do povo brasileiro. “Nessa perspectiva, não são toleráveis as manifestações sociais que atentam contra a Constituição, assim como não é tolerável que qualquer autoridade viole os preceitos constitucionais e despreze a vida. Espera-se das instituições republicanas, garantidoras do Estado de direito, a devida responsabilização dos que atentam contra a ordem democrática”, diz outro trecho.
Reiterando o posicionamento contido no “Pacto pela Vida e pelo Brasil”, a CNBB conclama a sociedade e os responsáveis pelos poderes públicos a se libertarem dos “vírus mortais da discórdia”, da violência, do ódio e a se unirem no único confronto que a todos interessa nesse momento: a prevenção e o combate à Covid-19, em defesa da vida, especialmente a dos mais pobres e vulneráveis.
O texto salienta, ainda, que o cuidado da saúde das pessoas e da economia são fundamentais para a garantia da vida em sua plenitude e não se opõem. “Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, Maria, mãe discípula de Jesus, irmanamo-nos na luta empenhada por justiça e paz e pela democracia plena, onde deve prevalecer o bem comum e a dignidade de cada pessoa, como partícipe da construção de uma nova sociedade marcada pela solidariedade, como nos ensina o Papa Francisco”, finaliza.
