Orientações sobre a participação das Paróquias, Comunidades e de todos os fiéis, no pleito Eleitoral de 2024

Aos Revmos. Srs. Padres, Diáconos, Religiosas e Religiosos;

aos fiéis leigos que assumem responsabilidades em nossas Paróquias e Comunidades

e a todo o povo de Deus,

Saudação, Paz e Bênção no Senhor!

Nestas “Orientações”, com ânimo de Pastor, diante das circunstâncias atuais, nos setenta e nove (79) municípios que compõem nossa Arquidiocese de Mariana, considerando a tradição da Igreja que, em sua Doutrina Social, considera a participação na política uma forma elevada do exercício da caridade; considerando que nas próximas eleições Municipais, vamos eleger novas pessoas ou confirmar as que já estão, para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e os Vereadores, desejamos apresentar alguns aspectos a serem considerados por todos os fiéis católicos e pelas pessoas de boa vontade.

1. Sabemos que é urgente criar, em nossos municípios, estruturas que consolidem uma autêntica convivência amiga e solidária entre os cidadãos. No município, a boa política pode atender às necessidades concretas da população: saúde, educação, segurança, transporte, moradia, saneamento básico e tantas outras (cf. Doc. Aparecida, 403).
2. O voto dado exige dos eleitores e das pessoas eleitas um compromisso com a consolidação da democracia. Os que são eleitos para os cargos, no Executivo e no Legislativo, são chamados ao serviço do bem comum, na esperança e na perseverança, construindo um mandato coletivo, para dar continuidade aos projetos positivos da administração e representação anteriores. Os eleitores, são convidados a acompanhar os que são eleitos, no cumprimento de sua missão com base em critérios éticos definidos (cf. Declaração da CNBB – Eleições 2008 – 46ª. Assembleia Geral).
3. Todos devemos nos comprometer em zelar para que a Lei 9.840, contra a corrupção eleitoral, seja aplicada. Ela ajuda a assegurar a lisura tanto na campanha eleitoral quanto no momento das eleições. Além disso, lembremos que desde o ano de 2010, está em vigor a Lei complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
4. A Igreja, em sua missão de evangelizar, tem a responsabilidade de iluminar as consciências dos cidadãos, despertando as forças espirituais e promovendo os valores sociais, através da pregação e do testemunho evangélico. Quanto a isso, a Igreja exorta os cristãos leigos a assumir compromissos na política, também partidária (Encíclica Deus Caritas est, Papa Bento XVI, n°. 29). Esta tarefa é de competência exclusiva dos fiéis leigos e leigas e não dos clérigos (cfr. cân. 275, § 2). É orientação segura, da Igreja Católica Apostólica Romana que os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos políticos (cf. CDC Cân. 285, §3; 287, §§ 1-2). Na política partidária, como espaço de atuação, os cristãos leigos podem exercer melhor seu direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.
5. Neste período que antecede as eleições, exortamos a todos, para que participem dos debates e reflexões sobre os programas dos partidos e as qualidades dos candidatos, através das várias atividades e meios lícitos, propostos. Nossas Paróquias e comunidades podem e devem se empenhar para oferecer aos fiéis, a possibilidade dos debates e reflexões de modo participativo e sem preferências partidárias. Exortamos, igualmente, a que todos se comprometam a assegurar o clima de harmonia e de respeito. Cuidemos para que as campanhas e o processo eleitoral não sejam causa de divisão e desentendimento entre as famílias e demais grupos que se formam com vistas à sua legítima participação na vida democrática do País. Inspire-nos, nesse particular, a palavra do evangelho: “Vocês são todos irmãos” (Mt 23,8).
6. Como discípulos missionários de Cristo, encontramos reforço no Documento de Aparecida que inspira e apoia a ação da Igreja na formação das consciências (n. 406). Como nossa responsabilidade é iluminar as consciências a respeito das próximas eleições, elencamos alguns critérios de discernimento sobre os candidatos aos cargos públicos:
   • Que respeitem o pluralismo cultural e religioso;
   • Que sejam comprometidos com a ética, na política e na vida; Deste modo, sejam comprometidos com a defesa da vida, desde sua concepção até seu declínio natural; com a promoção e defesa da família e seus direitos inalienáveis;
   • Que sejam comprometidos com a liberdade de iniciativas no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias; com a ecologia integral que implica o cuidado com nossa Casa Comum, a preservação do meio ambiente e a defesa da Criação;
   • Que tenham as qualidades humanas imprescindíveis, comprovadas pelo histórico de vida: honestidade, preparo e competência, transparência e vontade de servir ao bem comum.
7. Quanto aos fiéis leigos que se candidatam aos cargos públicos, o Pároco ou Administrador Paroquial e a própria comunidade de fé, terão a responsabilidade de acompanhá-los de perto. Este acompanhamento deverá ser continuado se a pessoa for eleita. Contudo, se a pessoa que se torna candidata exerce alguma função de destaque na Paróquia ou comunidade, o Pároco ou Administrador Paroquial deverá orientá-la a que, no período da campanha eleitoral, de modo livre e espontâneo, se afaste da função que exerce, para não ser mal interpretada e para que ninguém, se sinta induzido a votar nesta ou naquela pessoa. Esse procedimento evita criar mal-estar na comunidade de fé e entre os batizados.
8. As igrejas, capelas, salões paroquiais, salas e qualquer dependência das Paróquias, bem como os eventos religiosos não devem ser usados para a propaganda eleitoral partidária (cf Lei 9504, art. 37 §4º). A Igreja Católica Apostólica Romana valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. Por isso, os Párocos e Administradores Paroquiais cuidem para que os espaços das Paróquias com suas Comunidades não sejam utilizados para atividades que possam denotar privilégio ou proteção a alguma pessoa ou sigla partidária. Assim, não se permita aos candidatos que usem destes espaços. Nas Missas, celebrações, reuniões ou algum outro evento, não se dê a palavra a candidatos e nem se permita que circulem panfletos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral. Também não se forneçam listas de endereços ou de contatos dos membros das Paróquias e de seus vários conselhos e coordenações.

Que o Espírito Santo nos inspire tudo o que for bom e justo para a glória de Deus Pai. Por intercessão de Nossa Senhora da Assunção e de São José, nossos Padroeiros, o Senhor Deus vos conceda Sua benção e Sua paz!

Mariana, aos vinte e seis dias do mês de julho, do Ano do Senhor, de dois mil e vinte e quatro, Memória de São Joaquim e Santa Ana, pais da Bem-aventurada Virgem Maria.

Dom Airton José dos Santos

Arcebispo Metropolitano de Mariana

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