A Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Conselheiro Lafaiete (MG), recebeu, na manhã do dia 15 de março, os agentes da Pastoral Carcerária e membros do Conselho de Execução Penal das regiões Pastorais Mariana Oeste, Leste e Sul para um encontro de formação.

Sob a coordenação do pároco da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja, Congonhas (MG), Padre Geraldo Barbosa e da Coordenadora Nacional para a Questão da Mulher Presa, Magda de Fátima Oliveira, o tema inspirador foi o Conselho Comunitário de Segurança Penal e Pastoral Carcerária no Jubileu da Esperança 2025.

Estiveram presentes representantes das cidades de Barbacena (MG), Carandaí (MG), Congonhas (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Ouro Branco (MG) e Viçosa (MG).

Ao todo, 25 pessoas participaram da formação e, dentro do tema proposto, o debate foi em torno da criação do Conselho de Comunidade em todas as Comarcas, sua fundamentação na Lei Federal 7.210/84, Lei de Execução Penal, frisando o Artigo 80; Lei Estadual 11.404/94, Artigo 175 e a Lei Complementar Estadual 59/01, Artigo 61, os benefícios dos Direitos Humanos concedidos à comunidade carcerária e o papel exercido pelos conselheiros e agentes de Pastoral Carcerária.

O encontro teve como referência a passagem do Evangelho de Mateus 25,36, “estive preso e foste me visitar” e o “Ano Jubilar: Libertar, Esperançar e Transformar”.

Segundo Magda Oliveira, “o Conselho da Comunidade é uma recomendação da Campanha da Fraternidade de 1997; trata-se de uma organização da sociedade civil, que atua no sistema prisional. O seu objetivo é garantir o cumprimento da constituição da Lei de Execução Penal (LEP)”, afirma.

A criação desses conselhos, em todos os municípios, é uma imposição legal prevista na Lei de Execução Penal e possui um papel de representação da comunidade na implementação das políticas penais e penitenciárias no âmbito municipal.

De acordo com a legislação, a incumbência da existência do Conselho da Comunidade está cometida ao Juiz da Execução Penal, conforme disposto no inciso IX do artigo 66 da LEP e por força do inciso IX do artigo 61 da Lei Complementar nº 59/2001. No entanto, a Pastoral Carcerária, devido à sua missão profética, auxilia na implementação e procura estar presente entre os membros conselheiros.

Para tanto, é necessário que os agentes da Pastoral Carcerária façam formações sobre esses temas e essas leis, e, também, devido à proposta do Jubileu da Esperança, Libertar, Esperançar e Transformar, abrir as portas dos corações, das prisões e do mundo, ao que está presente no objetivo da Pastoral, que é a promoção da dignidade humana.

A Pastoral defende o cumprimento da Lei de Execução Penal, a Constituição Federal de 1988 e as muitas leis que existem e estão em vigor, porém muitas delas não estão sendo respeitadas.

A coordenadora, Magda Oliveira, destaca ainda, que a Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Mariana sempre procurou dar formação para seus agentes continuamente, trazendo temas importantes e proféticos. Para ela, “agora, em que vivemos o Jubileu da Esperança, é necessário este estudo sobre o Conselho da Comunidade, pois, conforme a proposta do Ano Jubilar, é preciso mobilizar e abraçar a causa da justiça social”, destaca.

O participante de Ouro Branco, Geraldo Nicácio, ressalta que o encontro foi bem produtivo. “Eu gostei muito do encontro, conteúdo, tema, explanação da coordenadora e parabenizo a todos pela participação”, ressalta.

Os demais participantes reconheceram a importância da formação e o Padre Geraldo Barbosa conduziu a motivação do Jubileu da Esperança 2025 e o envolvimento dos agentes nele. Agradeceu a participação de todos, a acolhida do pároco Padre Paulo Edson em sua paróquia, a equipe de cozinha e da acolhida.

Texto: Padre Geraldo Barbosa, Magda Fátima de Oliveira, Geraldo Rodrigues dos Santos, Ione Maria da Silva Rodrigues e Francisco Gallisa – Adaptado.
Fotos: Terezinha Cândida de Jesus e Ione Maria da Silva Rodrigues